O que é seguro fiança locatícia e como funciona?
Saiba como o seguro fiança locatícia pode facilitar a contratação de um aluguel de imóvel, descubra como funciona esse serviço e saiba o que avaliar ao escolher a melhor opção para o que você precisa.
Uma das maiores preocupações de locadores de imóvel é saber como evitar os prejuízos de possíveis calotes no recebimento de aluguéis, ou outros problemas, no caso de danos ao imóvel causados por inquilinos. Entre as alternativas encontradas e previstas pela Lei do Inquilinato está o seguro fiança locatícia, mais uma opção de garantia ao locador, junto aos populares depósito caução e a figura do fiador.
Conheça melhor essa modalidade de garantia, entenda as suas especificidades, vantagens e desvantagens e veja dicas que ajudarão na hora de escolher o prestador do serviço.
O que é seguro fiança locatícia?
O seguro fiança locatícia é uma modalidade de seguro criada como opção aos tradicionais fiador e depósito caução. Esse produto, contratado junto às seguradoras, oferece segurança ao proprietário de um imóvel contra possível inadimplência do locatário.
Ao mesmo tempo, o seguro fiança locatícia facilita a vida de quem precisa alugar um imóvel, mas não pode contar com a ajuda de um fiador, nem dispõe de uma quantia significativa para fazer um depósito caução.
Como funciona o seguro fiança locatícia?
A contratação do seguro fiança locatícia pode ser uma exigência do locador ao locatário, em vez do pagamento adiantado de meses de aluguel ou outra forma de garantia. O locatário precisa entrar em contato com uma instituição financeira, a fim de contratar o serviço, o mesmo procedimento adotado em outros tipos de seguros.
Na ocasião, o corretor deve solicitar documentos pessoais para análise de crédito e eventual liberação do seguro para o cliente. São verificadas a inscrição do CPF do candidato em cadastro de proteção ao crédito e a capacidade de pagamento mensal do aluguel do imóvel.
O pagamento pode ser efetuado de uma vez ou dividido em parcelas, de acordo com as condições da prestadora do serviço. O locador é informado pela seguradora se o locatário deixar de cumprir com o pagamento das parcelas do seguro, para que possa tomar as providências necessárias.
Com o serviço contratado, caso o inquilino deixe de pagar os aluguéis, tornando-se inadimplente, o seguro pode ser acionado pelo dono do imóvel para que receba os valores do aluguel e/ou encargos vencidos e, assim, não fique em prejuízo.
Caso isso ocorra, o inquilino inadimplente passa a dever à seguradora a totalidade do valor repassado ao locador, podendo ser cobrado judicialmente.
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Qual a diferença entre seguro fiança locatícia, fiança e caução?
A incerteza sobre a possibilidade de um novo inquilino não cumprir com o compromisso do pagamento do aluguel é uma preocupação legítima de proprietários de imóveis.
Por isso, a Lei 8.245/1991, conhecida como “Lei do Inquilinato”, prevê alguns tipos de garantias que podem ser exigidos pelo locador, a fim de evitar prejuízos, no caso de inadimplência do locatário. As principais opções são fiança, caução e seguro fiança locatícia.
A fiança tem como principal característica a figura do fiador, alguém responsável por pagar o aluguel no caso do inquilino deixar de cumprir com a obrigação acordada. Ele precisa comprovar que tem renda suficiente para isso, e deve possuir imóvel em seu nome, entre outras exigências.
Já o depósito caução é o adiantamento de valores de aluguel, no limite de até três meses. A quantia é depositada em uma conta poupança e retorna ao inquilino após o fim da vigência do contrato de locação, com as correções monetárias.
O seguro fiança locatícia vem como uma alternativa a esses dois modelos de garantia ao locador, facilitando para quem não consegue encontrar um fiador ou quem sentiria um impacto significativo nas finanças ao ter que desembolsar até três meses de aluguel de uma só vez.
A seguir, falamos sobre outras vantagens do seguro fiança locatícia.
Quais as vantagens do seguro fiança locatícia?
O seguro fiança locatícia está cada vez mais popular, devido aos benefícios que oferece tanto para o locador quanto para o locatário. Conheça as principais vantagens a seguir.
Facilidade para alugar um imóvel
Para muitas pessoas, conseguir um fiador é uma tarefa quase impossível. É muito difícil convencer alguém a ser responsável pela dívida de um terceiro, no caso de inadimplência do inquilino.
Torna-se ainda mais difícil quando a situação é de mudança para uma nova cidade, pois o fiador, em regra, precisa possuir imóvel no mesmo município em que o candidato a inquilino pretende morar. Dificilmente alguém aceitaria servir como fiador para um desconhecido.
Apesar do caução ser uma alternativa para esse problema, repassar uma quantia referente a 3 meses de aluguel pode estar fora da realidade de algumas pessoas.
No seguro fiança locatícia, geralmente, paga-se o equivalente a um aluguel e meio nos planos básicos, com a possibilidade de parcelar em até 12 vezes. Muitas corretoras de imóveis já direcionam o inquilino para a seguradora, facilitando o processo. Após a análise de crédito, tendo sido aprovado, a pessoa já está apta a fechar contrato com o proprietário do imóvel.
Proteção para o locador
Com o seguro fiança locatícia, o proprietário do imóvel fica coberto de prejuízos que poderiam ser causados pela inadimplência de um inquilino, tendo acesso ao valor do aluguel e/ou outras despesas previstas em contrato.
Ao acionar o seguro, os valores são repassados sem burocracia e sem dores de cabeça com processos de despejo, que podem demorar bastante até a decisão judicial.
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Quais as desvantagens do seguro fiança locatícia?
Assim como o seguro fiança locatícia apresenta facilidades para os envolvidos em uma negociação de aluguel, ele também tem suas desvantagens. Conheça as principais a seguir.
Custo mais elevado em alguns casos
A cobertura básica do seguro fiança locatícia costuma custar cerca de um aluguel e meio por ano. Mas, à medida em que novos itens são adicionados à cobertura (condomínio, IPTU, contas de água, energia elétrica, entre outros), os valores também aumentam, podendo chegar a um preço mais elevado do que o de um depósito caução. Por isso, as seguradoras costumam oferecer o parcelamento.
É importante frisar que, diferentemente do depósito caução, o valor pago não retorna ao inquilino no final do contrato.
Possibilidade de recusa na contratação do serviço
Como em qualquer modalidade de seguro, a instituição financeira pode recusar a contratação do serviço por parte de um candidato. Isso porque são feitas análises de crédito, que consideram o cadastro em serviço de proteção ao crédito, os proventos mensais do candidato, entre outras informações que possam garantir que o contratante terá como cumprir com o pagamento mensal, tanto do aluguel quanto das parcelas do seguro.
Como escolher um seguro fiança locatícia?
Se você pretende colocar um imóvel para alugar e decidiu pela adoção do seguro fiança locatícia, veja algumas dicas a serem levadas em conta na hora de escolher a prestadora do serviço.
Avalie as suas necessidades
Antes de contratar o serviço, faça um levantamento do que você gostaria que fosse coberto pelo seguro. Apenas a proteção contra a inadimplência no pagamento do aluguel, ou a inclusão de impostos, taxas de condomínio, pinturas e reparos, entre outros? Dessa forma, ficará mais fácil levantar as seguradoras que atendam a essas necessidades, além de estabelecer o custo da apólice.
Pesquise as opções de seguro fiança locatícia disponíveis no mercado
Pesquise por seguradoras que oferecem o seguro fiança locatícia, verificando a sua presença no mercado, como a experiência e o nível de confiabilidade.
Analise as condições de contratação
Ao ter em mãos uma relação das seguradoras pré-selecionadas, analise as condições que oferecem, como as vantagens que possam te beneficiar, e evite surpresas desagradáveis no caso de precisar acionar o seguro.
Compare os preços e condições de diferentes seguradoras
Para facilitar a escolha, faça um quadro comparativo, destacando as especificidades das principais opções de seguradoras. Compare os preços, que é fundamental, mas leve em conta outros aspectos também, como a facilidade de solicitar o benefício e o atendimento ao segurado.
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Fique atento aos seus direitos ao contratar um seguro fiança
Tarefa importante na hora de contratar um seguro fiança locatícia, ou qualquer outro tipo de serviço, é estar atento aos seus direitos como consumidor, para evitar prejuízos e dores de cabeça e saber para quem recorrer caso haja descumprimento de acordos ou negação do acesso ao benefício devido.
Uma boa forma de conhecer os seus direitos, baseado no que diz a legislação brasileira, é acompanhando os conteúdos produzidos pela PROTESTE, a maior associação de consumidores da América Latina, que conta com mais de 250 mil associados.
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