Empréstimo consignado: o que é e quem pode fazer?

Empréstimo consignado: o que é e quem pode fazer?

A modalidade de crédito atente alguns grupos específicos, já que o valor é debitado automaticamente

O empréstimo consignado é um recurso que pode ajudar bastante a equilibrar as contas e, também, na realização de sonhos. Afinal, é uma maneira de obter dinheiro que pode ser usado para os mais diferentes objetivos.

Porém, é fundamental pensar com cuidado antes de recorrer a esse tipo de empréstimo, que pode ser feito apenas por grupos específicos. Sem a devida atenção, esse crédito pode se tornar um grande problema e trazer prejuízos para o orçamento doméstico.

Contrair uma dívida com responsabilidade envolve entender os tipos de empréstimos, como funcionam, quais os tipos de taxas e custos para o consumidor e, principalmente, de que maneira devem ser usados para não causarem superendividamento e inadimplência.

Veja o que é o empréstimo consignado, quem pode fazê-lo, os benefícios desse tipo de crédito e, também, os cuidados que devem ser tomados antes de solicitar esse recurso financeiro para não transformá-lo em um problema de endividamento.

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Empréstimo consignado: o que é

Também chamado de crédito consignado, esse tipo de empréstimo é uma modalidade de obtenção de recursos financeiros que pode ser solicitada por grupos específicos. Veja quais são abaixo:

  • Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Militares das forças armadas;
  • Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
  • Trabalhadores com registro em carteira de empresas privadas que tenham convênio com bancos que oferecem crédito consignado.

Logo, quem não faz parte desses grupos listados acima não poderá solicitar essa modalidade de empréstimo. Nesses casos, será preciso recorrer a outros tipos de crédito pessoal, sempre tomando cuidados na hora de contratar.

O crédito consignado também se destaca porque o valor das prestações da dívida é descontado automaticamente do benefício ou da folha de pagamento de quem contratou. 

Por fim, a legislação traz uma série de regras e definições sobre essa modalidade de crédito. Uma delas é a Lei Nº 10.820/03, que traz detalhes sobre a forma de contratação deste empréstimo, além de maneiras para amortizar as prestações e os limites dos descontos em relação à renda.

Outra norma importante relacionada ao empréstimo consignado é a Lei Nº 14.131/21, que estabelece um aumento do percentual máximo que deve ser descontado da renda de alguém para pagar a dívida.

Diferenças entre o empréstimo consignado e pessoal

Entre as principais diferenças entre o empréstimo consignado e o pessoal, podemos listar:

  • Apenas aposentados e pensionistas, servidores, militares das forças armadas e trabalhadores de empresas que têm convênio com instituições bancárias podem pedir o empréstimo consignado. Já o crédito pessoal está disponível para qualquer pessoa;
  • O pagamento do empréstimo consignado é realizado com desconto diretamente na folha de pagamento, aposentadoria ou benefício. No caso do crédito pessoal, o cliente faz o pagamento da maneira que desejar;
  • Mesmo que os dois tipos de empréstimos envolvam análise de crédito, o consignado costuma ser mais fácil de pedir, e o dinheiro pode cair na conta em até 2 dias úteis. O crédito pessoal pode ser mais burocrático, a depender do banco;
  • As taxas de juros do consignado são menores do que as outras modalidades de empréstimo pessoal;
  • O valor da prestação que é descontado do contracheque ou benefício tem porcentagem limitada, ou seja, há uma “trava” em relação ao desconto.

Como o empréstimo consignado é calculado?

Como mostra a legislação, existe um limite que baseia o cálculo da parcela que será descontada de forma automática do benefício, aposentadoria ou salário de quem contratou o empréstimo consignado. 

Esse limite é conhecido como margem consignável, e indica qual é o percentual da renda que pode ser deduzido para o pagamento do empréstimo. 

Até 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo de consignação será de 40%, dos quais 5% serão destinados exclusivamente para:

I – amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito;

II – ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Lembre-se que uma parte considerável dos rendimentos obtidos com a aposentadoria, benefício, ou mesmo a folha de pagamento, será usada para quitar as prestações do empréstimo

Por isso, sempre considere que haverá descontos automáticos todo mês para pagar o crédito consignado, diminuindo o saldo restante para você usar até o próximo pagamento. Mas esses cálculos precisam respeitar os limites acima.

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Benefícios do empréstimo consignado

Quem contrata crédito consignado consegue aproveitar algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimos. Por causa das particularidades dessa modalidade de crédito, é possível conseguir uma grana extra sem prejudicar o orçamento doméstico, além de ter a possibilidade de receber o dinheiro rapidamente.

Facilidade de contratação

Para contratar um consignado, basta apresentar o RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Em geral, os bancos e as instituições financeiras fazem uma análise de crédito e, se for aprovado, o consumidor recebe o dinheiro diretamente na conta em até 2 dias úteis. Dessa maneira, é fácil contratar o consignado. 

Um dos motivos da facilidade é que o pagamento das prestações é automático, com desconto direto na renda. Outra razão é que os grupos com direito ao consignado possuem fonte de renda estável. As instituições entendem que eles conseguem quitar a dívida com mais facilidade e, assim, os trâmites de aprovação são mais rápidos.

Taxas de juros menores

Como as instituições entendem que o risco de calote é menor, elas podem oferecer taxas de juros menores do que outros tipos de empréstimo. Em geral, quanto maior o risco de ficar sem receber, maior será a taxa de juros cobrada pelos bancos.

Como o consignado é geralmente destinado para quem tem estabilidade de renda, e como o pagamento é automático com desconto diretamente em folha, aposentadoria ou benefício, são menores as chances da instituição financeira não receber o dinheiro. Assim, ela pode diminuir o valor dos juros cobrados.

Prazo para pagamento mais amplo

O prazo de pagamento também é outra vantagem para quem solicita o empréstimo consignado. Os períodos são amplos e podem chegar a mais de 5 anos, dependendo da oferta de cada banco.

Com isso, é possível ter um prazo maior para pagamento. Isso permite pagar prestações que cabem no bolso, o que não compromete a renda.

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Cuidados ao contratar um empréstimo

Mesmo com benefícios, os consumidores que cogitam pedir crédito consignado devem tomar cuidado:

  • Trabalhadores com carteira assinada que contrataram o crédito consignado e ficaram desempregados têm parte da rescisão usada para pagar a dívida. Além disso, não haverá renda mensal para quitar o saldo em aberto do empréstimo;
  • Uma parte do salário, aposentadoria ou benefício é descontada diretamente da conta de quem contrata um empréstimo consignado. Logo, o valor líquido da renda sempre será menor e restará menos dinheiro para ser usado durante o mês;
  • Um empréstimo consignado é um compromisso financeiro de longo prazo. Assim, é possível conviver com o pagamento das parcelas da dívida por anos;
  • É importante observar o Custo Efetivo Total (CET) do consignado, pois ele pode ser maior ou menor entre as instituições. Quanto menor, mais barato sai para quem pediu o crédito;
  • Observe se não há outros tipos de empréstimos ou dívidas ativas, inclusive em relação ao crédito consignado. Todos os contratos devem obedecer o limite da margem consignável, que varia entre 30% e 40% da renda.

Também é essencial tomar cuidado com golpes de empréstimos pela internet, pois criminosos podem se passar por instituições financeiras que oferecem crédito consignado para obter dados pessoais ou receber valores de forma indevida.  

Fui demitido, e agora?

No caso de assalariados que fizeram empréstimo consignado, existe o risco de demissão enquanto o contrato de crédito estiver com as parcelas pendentes. Caso isso aconteça, é necessário informar à instituição financeira que concedeu o empréstimo, também chamada de credora.

Muitas vezes, é necessário renegociar e rever a forma de pagamento, prazos e a taxa de juros cobrada. Além disso, existe a previsão de que parte das verbas rescisórias seja usada para pagar todo ou parte do valor do empréstimo. O limite é de 35%, sendo que 5% são exclusivos para pagar dívidas com cartão de crédito consignado.

Você sabia?

É possível cancelar o empréstimo consignado. Caso você não queira mais utilizar o dinheiro ou mudou de ideia em relação ao uso do crédito, pode cancelá-lo em até 7 dias a partir do momento em que os valores são creditados na sua conta.

Vale reforçar que eles devem ser devolvidos ao banco ou instituição em forma integral. Ao mesmo tempo, não há cobrança de taxas para o cancelamento e nem para a devolução dos valores.

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É possível cancelar o contrato de crédito consignado mesmo se ele foi realizado em agência física, em caixas eletrônicos ou mesmo por canais como telefone, internet e aplicativos.

Informe-se com a PROTESTE

Informar os consumidores e proteger seus direitos são algumas das principais atividades da PROTESTE, a maior associação de defesa do consumidor da América Latina. Dessa forma, os clientes podem tomar as melhores decisões de consumo em uma compra ou na contratação de um serviço, como é o caso do empréstimo consignado.

Além do blog Seu Direito, que aborda os temas mais importantes relacionados aos direitos e deveres de empresas e consumidores, a PROTESTE realiza os testes comparativos, que trazem dados fundamentais sobre produtos e serviços. Assim, as análises da associação auxiliam na decisão de compra, permitindo que o consumidor escolha aquilo que realmente deseja.  

Ao mesmo tempo, a PROTESTE possui a plataforma Reclame, que é um canal de diálogo entre clientes e empresas. Diante de qualquer situação que prejudique seus direitos:

  • Registre a sua reclamação;
  • Receba a resposta de fornecedores de produtos e serviços em direção a uma solução;
  • Conte com as equipes especializadas da PROTESTE para auxiliar você a ter sua demanda atendida.

Conheça a plataforma Reclame e veja como ela contribui para a defesa dos direitos do consumidor.