Novo RG: veja como pedir a nova versão do documento
O governo planeja a gradual descontinuação do Registro Geral (RG) nos cadastros
O governo federal tomou a decisão de estender o prazo para que os estados e o Distrito Federal iniciem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade, postergando-o até o dia 11 de janeiro. Originalmente, o prazo limite para a implementação era estabelecido até esta segunda-feira, dia 6. As informações são do G1.
Essa extensão do prazo foi uma resposta a um pedido feito pelos estados, e até o momento, cerca de 2 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas, de acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação.
A nova Carteira Nacional de Identidade integra o Registro Geral (RG) de todos os estados por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Esta é a segunda vez que o governo prorroga o prazo para a implementação. Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade traria duas mudanças significativas: o documento não incluirá campos para “sexo” nem fará distinção entre “nome” e “nome social”.
A Carteira de Identidade Nacional segue as diretrizes da Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como o único e suficiente número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Além disso, a nova carteira inclui um QR Code, permitindo a verificação da autenticidade do documento e a possibilidade de rastrear se foi perdido ou roubado, através de qualquer smartphone.
Também possui um código de padrão internacional, conhecido como MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando-a um documento válido para viagens.
O governo planeja a gradual descontinuação do Registro Geral (RG) nos cadastros, enquanto a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) deve ser realizada na Secretaria de Segurança Pública do estado de interesse. A primeira via e renovações da CIN, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas de acordo com a Lei 7.116/83, porém, a emissão da segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado. A opção pelo formato em policarbonato (plástico) incorre em uma taxa adicional cobrada pelo estado emissor.
Para a expedição da nova CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, e o documento pode ser emitido em papel de segurança ou em formato de cartão de policarbonato, além da versão digital. Embora a antiga carteira de identidade mantenha sua validade, os documentos nos modelos antigos permanecem vigentes até 28 de fevereiro de 2032.
