Mudança no IOF: o que é e como afeta o seu bolso?
Entenda quais foram as principais mudanças que ocorreram no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Após mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, mais conhecido pela sigla IOF, diversas alíquotas (taxas) relacionadas a esse tributo foram aumentadas. Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter parte de um decreto do Governo Federal sobre a elevação de percentuais usados para calcular o valor final de impostos. Mas, na prática, o que significa o IOF e quais são os efeitos dessas alterações no dia a dia?
Natalie Verndl, economista e delegada do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP), explica que o IOF é um tributo federal aplicável em vários tipos de operações financeiras como, por exemplo, compra de moedas estrangeiras, compras internacionais no cartão de crédito e débito, empréstimos e investimentos.
“Esse tributo acaba servindo como uma arrecadação do governo para poder regular o fluxo de dinheiro que circula no mercado financeiro”, diz. A especialista também comenta que o aumento de impostos pode ser usado em uma política fiscal governamental como uma maneira de aliviar as contas públicas.
Assim, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o IOF é pago tanto por cidadãos comuns (pessoas físicas) quanto por empresas (pessoas jurídicas), dependendo do tipo da transação financeira que for feita.
O que mudou?
1. Para viagens e compras internacionais
Compra de moeda estrangeira: Ao se planejar para viajar para outro país, os turistas brasileiros compram moedas do local de destino. Quando se trata desse tipo de operação, Natalie explica que a alíquota (taxa) da aquisição de moedas estrangeiras em espécie passou de 1.1% para 3.5%.
Compras internacionais no cartão de crédito e débito: Diversos consumidores compram produtos de outros países. Com as alterações no IOF, a economista destaca que a alíquota desse tipo de aquisição, tanto no débito quanto no crédito, passou de 3.38% para 3.5%.
2. Para empresas
Crédito para empresas do Simples Nacional: Esse é um tipo de empréstimo para empresas que fazem parte do Simples Nacional, regime tributário voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. Conforme Natalie, antes, adquirir esse crédito tinha uma taxa de 0.38%. Agora, esse percentual passou para 0.95%.
Empréstimos para empresas em geral: No caso de empréstimos realizados por pessoas jurídicas que se enquadram nos regimes tributários Lucro Presumido ou Lucro Real, por serem empreendimentos maiores, a alíquota fixa dessas transações passou de 1.88% para 3.38%, como indica Natalie.
3. Para investimentos
Alterações no IOF também afetaram um dos planos de previdência privada disponível no país (Foto: Freepik).
Previdência VGBL: Um dos planos de previdência privada no Brasil é a Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). “Uma de suas características é que a declaração do Imposto de Renda é simplificada”, diz Natalie. “Além disso, ela pode ser utilizada não só para fins de previdência, mas para outros projetos pessoais como, por exemplo, para programar uma viagem”.
Antes das recentes mudanças, a economista destaca que a operação de compra deste produto previdenciário era isenta de uma taxa do IOF. Agora, a compra da Previdência VGBL tem uma alíquota de 5% para valores acima de R$300 mil reais. Ainda, a profissional ressalta que, a partir de 2026, passa a vigorar o índice de 5% apenas para valores acima de R$600 mil.
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs): Os FIDCs são meios de investimento em uma renda fixa, que “são basicamente os fundos de investimento em direitos creditórios”, como explica Natalie. De acordo com o portal da B3, esses direitos creditórios vêm dos créditos que uma empresa tem para receber, como cheques ou duplicatas.
Conforme Natalie, os FIDCs eram isentos. Agora, com as mudanças, esses fundos passaram a ter uma alíquota de 0.38% de IOF.
O que não mudou?
Apesar das alterações terem afetado diversas operações, algumas transações não foram impactadas e continuam isentas do IOF. Nesse caso, de acordo com os portais da cooperativa de crédito Viacredi e do BTG Pactual, essa lista de isentos engloba o seguinte:
- Pix;
- Passagens aéreas internacionais;
- Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES);
- Compras feitas em sites internacionais submetidas ao pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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