Governo avalia liberar CNH sem autoescola; saiba como funcionará
Projeto pretende reduzir custos para obtenção da CNH, permitindo estudo autônomo e uso de instrutores independentes
A proposta do Governo Federal de eliminar a obrigatoriedade da autoescola no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode resultar em uma economia de até R$ 9 bilhões por ano para os brasileiros.
Atualmente, a medida está em análise pelo Ministério dos Transportes e busca facilitar o acesso à carteira, além de reduzir a burocracia e o custo envolvido.
De acordo com a CNN, o projeto prevê a redução de até 75% nos valores atualmente pagos para tirar a CNH. Hoje, os custos giram entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a mudança, esse valor pode cair para uma faixa entre R$ 750 e R$ 1 mil.
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Formação flexível e digital
Candidato estuda de forma autônoma para exame de habilitação | Imagem: Reprodução/Freepik
O novo modelo mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática. No entanto, a forma de preparação passaria a ser mais flexível e sob responsabilidade do candidato. Ele poderá estudar a parte teórica de maneira online, contratar instrutores independentes para aulas práticas ou, se preferir, recorrer aos métodos tradicionais.
Dessa forma, o conteúdo teórico poderá ser aprendido presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), via ensino à distância em empresas credenciadas ou ainda por plataformas digitais da Senatran. Com isso, a ideia é ampliar o acesso à formação sem comprometer a qualidade do processo de habilitação.
Além disso, a carga horária mínima de 20 horas para as aulas práticas deixaria de ser obrigatória. A preparação ficaria livre para ser organizada conforme as necessidades e possibilidades de cada aluno.
Instrutores independentes terão credenciamento digital
Para garantir a segurança do processo, os instrutores autônomos precisarão ser credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A Senatran será responsável pela formação desses profissionais por meio de cursos digitais, promovendo maior acessibilidade e agilidade no credenciamento.
Cada instrutor apto será registrado no sistema e vinculado à Carteira Digital de Trânsito. Assim, os futuros condutores terão a garantia de que estão sendo orientados por profissionais legalmente autorizados, mesmo fora do modelo tradicional de autoescolas.
Setor reage com críticas à proposta
A proposta tem enfrentado resistência por parte das autoescolas e de entidades do setor, que manifestam preocupação com um possível aumento no número de acidentes. A mudança é vista por eles como um risco à segurança no trânsito, ao permitir que os alunos escolham livremente sua forma de formação.
Por outro lado, o Ministério dos Transportes defende que o alto custo atual é um dos principais fatores que impedem os brasileiros de obterem a CNH. “O objetivo é desburocratizar o acesso à carteira de habilitação”, afirmou a pasta.
Sendo assim, a iniciativa está alinhada com a necessidade de modernização do processo de formação de condutores. A ideia é manter a qualidade da avaliação, mas com maior autonomia para os cidadãos e menores custos para o bolso do consumidor.
Já reparou?
A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.
Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.
