Entenda como as fake news afetam as relações de consumo
Informações falsas na internet, propagandas de serviços ou produtos que não existem e danos causados por notícias inverídicas às marcas: entenda o problema das fake news no consumo.
Você está pensando em adquirir um produto ou serviço e, como grande parte das pessoas, consulta antes a resenha na internet sobre o mesmo, certo? A intenção é verificar informações como a satisfação de outros consumidores, eventuais problemas, prazo de entrega e garantias, entre outros, para ter maior segurança na transação.
No entanto, até para isso é preciso atenção redobrada. Afinal, a avaliação de um suposto cliente pode ser falsa (ou seja, uma fake review), tanto negativa, para destruir a imagem da marca, quanto positiva, com o intuito de angariar novos clientes. Esse tipo de problema tem se tornado cada vez mais comum e comprometido a imagem de muitas empresas sérias.
Porém, não é o único tipo de notícia falsa que afeta as relações de consumo. Existem ainda campanhas baseadas em mentiras, que têm o objetivo de capturar os dados dos clientes para todo o tipo de ação ilegal. Quem nunca recebeu, por exemplo, um WhatsApp de um contato, mencionando que o cadastro em uma grande rede varejista daria direito à troca por um brinde da loja?
Qual o risco de compartilhar uma informação falsa?
Existem pesquisas que indicam que nada menos que 37% dos brasileiros já compartilharam notícias falsas, mesmo sabendo que eram fakes. Dentre os motivos informados para explicar esse comportamento estavam desde a desinformação até o desejo de que a informação fosse verdadeira.
O problema das fake news está se tornando tão sério que existe, inclusive, um Projeto de Lei em discussão com o objetivo de coibir as notícias falsas. Além da disseminação indiscriminada de informações inverídicas em campanhas políticas, com o intuito de macular a imagem dos adversários, outro segmento fortemente afetado pelas fake news é a área de saúde, na qual prolifera todo o tipo de mentira relacionado à contaminação pelo novo coronavírus, causando um verdadeiro desserviço à população e aos profissionais do setor. O problema, inclusive, não é exclusivo do Brasil.
Porém, além dos prejuízos às instituições, quem mais sofre com as fake news é o próprio consumidor, que deixa de receber as informações adequadas e de seu interesse, e as empresas, pessoas ou órgãos alvos de notícias falsas, que têm a sua imagem e seriedade comprometidas. Em outras palavras, usando o exemplo das mentiras disseminadas na área de saúde, o consumidor é prejudicado por acreditar nas fakes news e deixar de ter acesso às opções comprovadas de tratamento, e os serviços de saúde também, por terem a imagem manchada e, com isso, perderem clientes.
Como saber se uma informação é falsa?
De acordo com Thiago Porto, especialista da PROTESTE, é importante ter senso crítico e atenção às notícias recebidas, mesmo que compartilhadas por amigos ou conhecidos. “Em caso de dúvida, o conteúdo deve ser checado antes de ser compartilhado”, orienta.
Algumas alternativas para isso são consultar ferramentas como a do laboratório de segurança digital da PSafe, que checa a veracidade do link, ou a do próprio WhatsApp. Além disso, outras redes sociais, como o Facebook, também já passaram a sinalizar algumas notícias falsas.
Vale destacar que, hoje, não apenas quem dá origem a uma fake news pode ser penalizado pela Justiça; quem as compartilha também. No caso da Covid e de ameaças à saúde coletiva, as autoridades passaram a enquadrar os casos à Lei de Contravenções Penais, de 1941, por exemplo.
Para se eximir de qualquer responsabilidade, é fundamental nunca compartilhar nenhuma informação cuja veracidade não possa ser verificada.
O que fazer ao ser alvo de uma fake news?
Mas e se, ao invés de espalhar as notícias falsas, você (ou sua empresa) é o alvo das notícias falsas? Nesse caso, de acordo com Juliana Moya, especialista de relações institucionais da PROTESTE, quem disseminou a informação pode ter a conduta enquadrada no Código Civil (possibilitando indenização por danos morais e materiais) e no Código Penal (crimes de injúria e calúnia).
Para tanto, a origem da informação falsa precisa ser determinada. A melhor maneira de fazer isso é, ao ter ciência da divulgação das fakes news, fazer um registro de ocorrência, de preferência em uma delegacia especializada em crimes digitais (existentes no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Belo Horizonte e Curitiba). Os órgãos especializados em cibercrimes conseguem rastrear a origem da informação e, dessa forma, penalizar o responsável.
Normalmente, a pena tem função educativa – como no caso de trabalhos voluntários e distribuição de cestas básicas. Além disso, quem disseminou a notícia falsa precisa apagá-la em todos os canais em que foi compartilhada. Porém, já existe jurisprudência de casos que mostram penas mais intensas, incluindo indenizações para a pessoa ou marca afetada.