Conta de luz: veja quem tem direito a pagar mais barato
Programa do Governo Federal oferece redução de até 65% na fatura de energia
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma política pública criada pelo Governo Federal para reduzir o impacto da conta de luz nas famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. O programa garante descontos significativos na fatura mensal.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), especialmente aquelas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Grupos específicos, como comunidades indígenas e quilombolas, também estão incluídos automaticamente se estiverem devidamente registrados no sistema.
Além desses grupos, famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda — também podem solicitar a inclusão na Tarifa Social. A iniciativa busca garantir que a energia elétrica não seja um fator de exclusão social ou de comprometimento excessivo do orçamento familiar.
Descontos proporcionais ao consumo
O desconto aplicado varia conforme o consumo mensal da residência. O objetivo é garantir um apoio financeiro maior para quem consome menos energia, reforçando a lógica da equidade social no acesso aos serviços públicos essenciais.
Famílias que consomem até 30 kWh por mês recebem o maior desconto, de até 65% na fatura. Já quem consome entre 31 kWh e 100 kWh tem direito a um abatimento de até 40%. Para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto oferecido é de 10%.
Com esse modelo de escalonamento, o Governo incentiva o uso consciente de energia elétrica, ao mesmo tempo em que garante alívio financeiro. A TSEE representa um passo importante na promoção da justiça social por meio de uma tarifa mais inclusiva.
Quer saber mais sobre o assunto? Leia a matéria completa da Proteste.
Já reparou?
A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.
Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.
