Comprou e não recebeu? Saiba como agir nestes casos
Advogado especialista em Direito do Consumidor explica o que fazer se você não recebeu sua compra online
O grande crescimento do acesso à internet possibilitou que o comércio atingisse diversos locais do país e do mundo. Porém, também abriu precedentes para lojas falsas e pessoas de má fé conseguirem aplicar golpes e não cumprirem com o direito do consumidor. Por isso, cada vez mais pessoas estão sendo alvo de compras que não chegam, produtos defeituosos, entre outros. Mas fique calmo! A PROTESTE vai explicar como agir nestes casos.
Segundo o advogado Antônio Carlos Morad, especialista em Direito do Consumidor, a falta de recebimento de um produto ou serviço pode acarretar sérios danos ao consumidor. “Em situação de não entrega do bem comprado, será necessária a verificação de como foi feita a venda: se por subsidiária ou franqueada, pois a obrigação, nesses casos, passaria a ser conjunta ou solidária”, explica. Ou seja, a empresa deve ser responsabilizada se for uma matriz ou filial e, quando franqueada, o próprio estabelecimento – podendo escalar para a matriz.
Como proceder após não receber a compra feita online
O primeiro passo é entrar em contato com o `. “Notificar o vendedor a entregar em prazo não superior a 24 horas, sob pena de buscar os meios legais, iniciando-se com um boletim de ocorrência, podendo ser eletrônico (com histórico, datas e anexação de documentos) ou físico”, conta Morad.
Depois, as medidas legais devem ser tomadas caso não haja entrega dos bens ou serviços. “O consumidor deve buscar pelo direito de reaver o dinheiro acumulado com indenização e correção monetária. Também, obrigar se for imprescindível, a entrega do bem em prazo curto e determinado por um juízo”, completa. De qualquer forma é imprescindível documentar todos os contatos e tentativas de recebimento para justificar e provar que o consumidor tentou de forma pacífica exercer seu direito.
Para facilitar sua vida, a PROTESTE fez uma lista do passo a passo do que fazer no caso de uma compra não recebida:
1. Verifique os Detalhes da Compra
Antes de tomar qualquer ação, revise todos os detalhes da sua compra:
- Confirme a data da compra e o prazo de entrega.
- Verifique se houve alguma mensagem ou notificação do fornecedor sobre atrasos ou problemas com a entrega.
- Certifique-se de que forneceu o endereço correto para a entrega.
2. Contate o Vendedor
Entre em contato com o vendedor ou fornecedor para informar sobre o problema:
- Explique a situação de maneira clara e educada.
- Solicite uma atualização sobre o status da entrega.
- Pergunte sobre possíveis soluções, como um novo prazo de entrega ou um reembolso.
3. Utilize os Canais de Atendimento ao Cliente
Se o contato inicial com o vendedor não resolver o problema, utilize os canais de atendimento ao cliente da empresa:
- Use chat online, e-mail ou telefone, conforme disponível.
- Anote todos os detalhes das suas interações, incluindo nomes dos atendentes e números de protocolo.
4. Consulte as Políticas de Compra
Revise as políticas de compra e entrega da empresa:
- Veja se há informações sobre procedimentos em casos de não entrega.
- Verifique os prazos e condições para solicitar reembolsos ou trocas.
5. Formalize a Reclamação
Se a empresa não resolver o problema, formalize uma reclamação:
- Envie uma carta ou e-mail registrado detalhando a situação e exigindo uma solução.
- Mantenha cópias de toda a correspondência para referência futura.
6. Utilize Plataformas de Reclamação
Use plataformas de reclamação e defesa do consumidor:
- Sites como Reclame Aqui podem ajudar a pressionar a empresa a resolver a questão.
- Procure órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para assistência adicional.
7. Ação Judicial
Se todas as tentativas anteriores falharem, considere entrar com uma ação judicial:
- Consulte um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar suas opções.
- Pequenas causas podem ser uma alternativa viável, dependendo do valor da compra.
8. Avaliações e Feedback
Depois de resolver a situação, deixe uma avaliação sobre a experiência:
- Avalie o vendedor ou fornecedor em plataformas de compra e redes sociais.
- Seu feedback pode ajudar outros consumidores a evitar problemas semelhantes.
