Comprou na pré-venda online e não recebeu? Saiba o que fazer para garantir seus direitos
Recentemente a Amazon, gigante do e-commerce, sofreu diversas reclamações por atrasar uma pré-venda de um jogo disponibilizada em seu site
O crescimento exponencial do e-commerce e marketplace proporcionou aos consumidores de todo mundo um avanço considerável na praticidade do consumo, afinal a cada ano se multiplicam os polos de comércio online e se multiplicam as grandes empresas capazes de comercializar, basicamente, qualquer tipo de produto.
Embora esse ganho de facilidade na hora de adquirir qualquer coisa seja positivo, a falta de um espaço físico da loja acaba gerando diversos outros tipos de obstáculos e novos problemas de consumo, intimamente associados a essa nova forma de comprar e receber seus produtos.
Nos últimos anos, por exemplo, tem se popularizado nos e-commerce, a modalidade de pré-venda, onde o consumidor pode comprar – às vezes com vários meses de antecedência – um produto e de certa forma “reservá-lo” para receber primeiro que todo mundo. No entanto, todo esse processo é feito de forma remota e esse consumidor precisa confiar na varejista, realizando o pagamento para receber o produto só algum tempo depois.
Mas a questão nisso tudo é: o que acontece se esse produto não for entregue na data combinada? Sem a loja física, talvez o consumidor se sinta perdido, sem saber onde reivindicar seus direitos, mas saiba que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) tem suporte para essas situações.
Quer saber mais? Vem que a PROTESTE te ajuda!
O caso Amazon
Recentemente um caso envolvendo uma pré-venda online recebeu bastante atenção e serve de exemplo para entendermos os direitos do consumidor nessas situações. Ele envolveu o jogo God of War: Ragnarok, uma franquia de videogames extremamente famosa e que teria um jogo novo lançado em 9 de outubro de 2022.
Ansiosos por um dos jogos mais esperados do ano, milhares de consumidores fizeram suas compras, na oportunidade de pré-venda em lojas online, para garantir prioridade na entrega e receberem o jogo exatamente no dia do lançamento.
O que era ansiedade se tornou dor de cabeça, quando um dos maiores varejistas do mundo, a Amazon, adiou em mais de uma semana a entrega do jogo, e diversos consumidores alegam que isso foi feito sem qualquer aviso prévio.
Neste cenário, é compreensível que haja enorme frustração e alguma irritação, pois se tratam de clientes que optaram por fazer a pré-compra, esperando, justamente, ter o jogo em mãos o mais rápido possível, o que não aconteceu.
Um agravante para a frustração do consumidor, foi a ausência de posicionamento da empresa, que não informou oficialmente possíveis problemas na logística ou obstáculos de sistema que possam ter causado a falha da entrega na data estipulada, o que gera ainda mais dúvidas.
No entanto, vale destacar que o histórico para esse tipo de venda no Brasil não é bom, e sabemos que este tipo de problema é bastante comum no lançamento de games por aqui. Recentemente, tivemos problemas de pré-venda com o lançamento do Console Playstation 5 em solo nacional e também com o jogo Cyberpunk 2077, jogo também muito aguardado, mas que sofreu com problemas técnicos e problemas de reembolso.
De qualquer forma, devemos levar em conta que a Amazon tem um porte gigantesco e desde o ocorrido, continuou vendendo normalmente unidades de God of War Ragnarok. Não houve notícias sobre reclamações em massa deste tipo em outros países.
Mas então o que o consumidor pode fazer nesse tipo de situação? Afinal, o dinheiro já foi descontado, qual é a melhor solução para evitar prejuízos?
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
A PROTESTE está sempre atenta aos problemas de consumo do mercado e tem o objetivo de ajudar os consumidores a enfrentá-los da melhor forma possível, sempre nos respaldando pelo código de defesa do consumidor.
Para explicar melhor sobre problemas com pré-venda, chamamos o especialista Adriano Fonseca para esclarecer o que diz o CDC sobre o assunto.
“Primeiramente, a partir da leitura do CDC, entende-se que toda pré-venda deve ser estabelecida de forma a não importar em direito do fornecedor de cumprir ou não com sua obrigação. Diante disso, é preciso que as ofertas realizadas apresentem o máximo de informações necessárias ao convencimento do consumidor que, por sua vez, poderá exigi-las”, esclarece Adriano.
Além disso, o especialista destaca a necessidade de transparência do varejista em relação ao período estipulado para entrega, devendo atender às diretrizes e prazos já praticados pela empresa.
“A prática de realizar pré-venda de produtos selecionados, em si, não importa ilegalidade, sendo, todavia, fundamental que sua publicidade esteja de acordo com as possibilidades de entrega do fornecedor e não seja feita de modo a levar o consumidor ao erro. Além de serem impedidos de realizar publicidade enganosa, também incorrem em descumprimento de oferta ao atrasar entrega indicada em pré-venda,” afirma.
O que fazer então com um problema de compra em pré-venda?
Mas então qual deve ser a postura e ações do consumidor diante de uma realidade onde essas normas de consumo não foram respeitadas?
Neste caso, Adriano destaca que o consumidor está plenamente respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor e que pode tomar uma série de medidas práticas.
“Nesses casos, o consumidor tem notório direito de cancelar o pedido após o descumprimento, assim como, caso queira, exigir a entrega imediata do produto. Os danos gerados a partir desse descumprimento podem ser, razoavelmente, atribuídos à empresa ser para que o consumidor prejudicado seja indenizado. É fundamental, nesse cenário, que o consumidor que opta por uma pré-venda, saiba que sua entrega poderá demorar um pouco mais que o comum, mas que a empresa, ao informá-la, torna-se vinculada a seu cumprimento.”
Resolva seus problemas de consumo com o Reclame
A PROTESTE usa toda sua expertise e anos de experiência no mercado, para ouvir e dar força as suas reclamações de consumo. Através do canal oficial do Reclame qualquer consumidor pode escrever a sua reclamação e enviar diretamente para a empresa através da plataforma.
Através da plataforma você também recebe a resposta para o seu caso. Não teve solução? Não se preocupe, pois você poderá pedir ajuda diretamente aos nossos especialistas que te guiarão nas etapas para a resolução do impasse.
A PROTESTE conta com uma equipe completa de Defesa do Consumidor pronta para ajudar a garantir e fazer valer seus direitos de consumo. Através de um canal direto com as empresas, nós aumentamos as chances de você conseguir uma resposta e uma solução satisfatória para sua reclamação.
Estamos aqui para ajudar! Se a empresa não solucionar como o esperado ou não responder, entre em contato conosco através do número 4020-7747. Nosso atendimento funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.
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