Como funcionará a transferência de veículos por aplicativo? Veja
Projeto de Lei 3965/21 permite que toda a transferência veicular seja feita online, com uso de assinatura
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a transferência digital de veículos, eliminando a exigência de ir presencialmente a um cartório. A medida representa um avanço importante na digitalização dos serviços públicos e promete facilitar a vida de milhões de brasileiros.
Economia de tempo e dinheiro
Com a nova regra, você poderá fazer todo o processo de venda e compra de veículos sem sair de casa. A medida reduz filas, evita deslocamentos desnecessários e corta custos relacionados à burocracia tradicional. Tanto pessoas físicas quanto empresas se beneficiam da agilidade e da economia proporcionadas por essa mudança.
A transação será feita por meios já conhecidos, como o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), as plataformas dos Detrans estaduais e o sistema da Senatran. Você realizará todo o procedimento online, desde a formalização da venda até a conclusão da transferência, de forma prática e acessível.
Segurança jurídica reforçada
A segurança continua sendo prioridade. O projeto determina que comprador e vendedor assinem o documento digital com certificado digital ou assinatura eletrônica avançada, assegurando a validade jurídica da transação e prevenindo fraudes. Essa exigência protege as partes envolvidas e mantém a integridade do processo.
A medida representa um passo firme rumo à modernização do setor público. O cidadão finalmente poderá se livrar da papelada e dos procedimentos lentos, tornando a transferência de veículos uma tarefa simples e eficiente.
A expectativa é que a nova regra entre em vigor ainda este ano, após os trâmites no Senado e eventual sanção presidencial. As informações são do Terra.
Já reparou?
A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.
Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.
