Calendário IPVA 2024: veja como vai funcionar a regularização no Rio de Janeiro
Licenciamento de veículos no Rio passa a exigir quitação do IPVA e multas a partir de 2024
A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2024, mantendo a opção de parcelamento em até três vezes ou desconto de 3% para pagamento único. A maior mudança é a exigência de regularização do licenciamento, devido à derrubada pelo STF da Lei estadual nº 8269/2018, que permitia licenciar veículos com pendências de IPVA ou multas.
O desconto para pagamento à vista é de 3%. O parcelamento pode ser feito em até três vezes, com a primeira parcela vencendo em 22 de janeiro para veículos com placa final 0. No RJ, o valor do IPVA é de 4% sobre o valor de tabela para carros de passeio, 2% para motocicletas, ônibus e caminhões, 1,5% para veículos a gás GNV e 0,5% para modelos elétricos.
O pagamento deve ser feito em dinheiro em agências bancárias após emissão da Guia de Regularização de Débitos (GRD) pelo site do Banco Bradesco, Secretaria da Fazenda do RJ ou Portal do IPVA, utilizando o número do Renavam.
Estão isentos do IPVA no RJ veículos com 15 anos ou mais, modelos usados ou importados com valor venal inferior a R$ 70.000, e carros novos com preço inferior a R$ 55.000 após descontos de ICMS e IPI. Pessoas com deficiência, máquinas agrícolas, tratores, veículos de corpo diplomático e escolares também podem solicitar isenção.
Licenciamento de veículos no Rio passa a exigir quitação do IPVA e multas a partir de 2024. A decisão veio após o STF julgar inconstitucional a lei estadual nº 8269/2018 que permitia licenciamento com pendências. O governo obteve um recurso para a cobrança iniciar apenas em 2024. As informações são do site Quatro Rodas.
