A Nova Realidade do Consumo: Perigos do Superendividamento
Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, evento da PROTESTE tratou temas sobre aumento das dívidas e opções para evitar o sinal vermelho.
Em um dia voltado para a conscientização do consumidor, a PROTESTE organizou o evento A Nova Realidade do Consumo, dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor. O evento trouxe debates atuais voltados aos novos desafios que o consumidor moderno vem enfrentando, com temas que trataram, desde a questão da sustentabilidade e do descarte de embalagens, até o superendividamento, assunto que tem trazido dor de cabeça para muitos consumidores.
O evento aconteceu durante todo o dia e, pela tarde, foram abordadas temáticas acerca do risco do superendividamento. Aumento de dívidas devido à pandemia de COVID19, o andamento do Projeto de Lei n° 3515/2015 que traz auxílio ao superendividado, dicas de planejamento financeiro e os desafios do consumidor no meio online foram os principais assuntos dos bate-papos.
Os painéis A pandemia e o aumento do superendividamento e O Código de Defesa do Consumidor e as alternativas para conter as dívidas assim como os que aconteceram no período da manhã foram transmitidos nas redes sociais da PROTESTE, no Facebook, Linkedin e YouTube de 15h até 17:30min.
Os bate-papos contaram com a presença de representantes da PROTESTE: a especialista em direito do consumidor, Bianca Caetano, o diretor de Relações Institucionais e Mídia, Henrique Lian e a Juliana Moya, da equipe de Relações Institucionais e Mídia.
Além da presença dos especialistas, a tarde do evento também teve a participação especial da Renata Ruback, coordenadora do PROCON Carioca e o Eduardo Biondi, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
Índice:
A pandemia e o aumento do superendividamento
No primeiro painel, Bianca Caetano foi a mediadora do encontro on-line entre Henrique Lian e a Renata Ruback. Durante o evento, os convidados abordaram os novos desafios da realidade brasileira em decorrência da pandemia e seus efeitos, como o aumento das despesas por necessidade e a diminuição de renda. Para aqueles que já lidavam com as consequências da má utilização de recursos financeiros como o cartão de crédito, a situação de crise gerou um efeito dominó.
Estou no vermelho: e agora?
Henrique Lian deu dicas de como agir em caso de situação de superendividamento. Inicialmente, é fundamental que o consumidor busque o caminho da renegociação e planejamento financeiro.
Nesse momento de dificuldades, o diretor de Relações Institucionais e Mídia da PROTESTE destacou que o endividado separe os gastos essenciais das emergências e busque analisar a necessidade de compra, se é um momento vantajoso para a aquisição. A conversa aberta sobre a situação no vermelho também se torna necessária dentro de casa.
De acordo com a lei, as instituições financeiras não possuem obrigação de negociar novamente as dívidas. No entanto, Renata Ruback ressalta o papel de orientação jurídica disponibilizada pelos órgãos de defesa do consumidor como a PROTESTE:
“Para aquela pessoa que estiver passando por uma dificuldade financeira, os PROCONs de todo o país realizam uma campanha de negociação de dívida até o dia 15 de março. A gente orienta que, caso o consumido tenha algum tipo de dificuldade, procure ajuda aos órgãos de defesa do consumidor. Sempre orientamos a análise caso a caso” explicou Renata.
Ausência de comunicação prévia
Durante o bate-papo, outro ponto discutido foi a falta de comunicação entre ambas as partes – os consumidores e as instituições financeiras. De acordo com Lian, o consumidor é atraído em decorrência de boas taxas de juros que não levam em consideração todos os encargos do cartão. Sem o claro esclarecimento, a taxa de contratação, administração, seguro e o IOF não são levados em consideração no momento de contratação.
Lian citou os resultados da pesquisa da PROTESTE sobre cartões de crédito, no qual foram apresentados dados que mostraram que os juros podem chegar de 200% até 700%. Ele também ressaltou como é fundamental que o apoio ao superendividado não se limite apenas ao período de pandemia.
Renata também mostrou sua insatisfação com o panorama que o superendividado encontrou em meio à crise de COVID19.
“É responsabilidade até da empresa na concessão do crédito, que seja feita de forma responsável, identificando ali que houve abusos no momento da oferta e que levou ao endividamento. Tem muitos casos que os consumidores são induzidos ao erro, o direito básico é previsto no Código do Consumidor. Não basta informar, tem que ser compreendido” esclareceu Ruback.
O Código de Defesa do Consumidor e as Alternativas para Conter as Dívidas
No último painel do evento online, a mediadora Juliana Moya e Eduardo Biondi debateram sobre o comportamento do consumidor em meio ao isolamento social. Os desafios que ele enfrenta ao comprar pela internet, a importância de uma legislação em relação aos endividados e as novas modalidades de compra foram assunto abordados.
Caminhando para mudanças legislativas
Eduardo Biondi destacou que as empresas que foram afetadas pela pandemia com dívidas, têm recuperação judicial garantida por lei. Em contrapartida, sem uma lei que assegure a situação do endividado, Biondi acredita na relevância da alteração do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que está em andamento, o Projeto de Lei n° 3515/2015, para que, assim, o cenário de dificuldade mude:
“O consumidor poderá, em um prazo de cinco anos repactuar suas dívidas, dentro de um procedimento instaurado do consumidor perante um juiz, buscando ter a normalidade na sua vida para que ele possa recuperar toda a sua dignidade e voltar a sua vida ao status anterior” ponderou o presidente da OAB.
Consumo online responsável e possibilidades
Com o isolamento social, o movimento de e-commerce cresceu e o comportamento do consumidor se modificou juntamente com esses fatores. Segundo Biondi, o brasileiro, em situação de quarentena, foi levado a compras por impulso, que, em longo prazo, se tornam prejudiciais. Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, esse tipo de comportamento é consequência da falta de uma educação financeira desde a infância, alertando sobre os perigos de uma vida financeira irresponsável.
“As faculdades e colégios devem começar a entender que a educação e o planejamento financeiro são importantes para serem levados desde cedo porque, de fato, nós estamos vivenciando mais pessoas comprando tão somente para ter e não ser, essa é a verdade” finalizou Biondi.