Lockdown: você sabe o que é isso e qual a diferença do isolamento social?
Com o aumento do número de mortos e infectados pelo coronavírus, alguns estados brasileiros já aderiram ao lockdown, uma versão mais rígida das políticas de isolamento social
Nas últimas semanas, ao menos cinco estados (Pará, Tocantins, Amapá, Roraima e Paraná) aderiram ao lockdown. Alguns municípios do Rio de Janeiro também decretaram a medida, que se encerrou dia 15 de maio. No Maranhão, a capital São Luiz e outras três cidades vizinhas também tiveram o bloqueio total de atividades, que se encerrou em 17 de maio.
Em São Paulo, para aumentar a taxa de isolamento, já foram testadas iniciativas como ampliação do rodízio municipal, fechamento de vias de acesso e antecipação de feriados. João Dória, governador do estado, descartou por ora o lockdown, mas falou em “quarentena inteligente” a partir de junho, com a possibilidade de medidas adicionais em algumas localidades
O lockdown, segundo especialistas, reduz drasticamente a quantidade de pessoas em circulação, com o objetivo de achatar a curva do número de infectados pela Covid-19. Nessa situação, o Estado impõe um bloqueio total de atividades, sendo que as pessoas só podem sair às ruas para fazer compras de alimentos ou medicamentos, ida a hospitais e serviços de atendimento médico ou caso trabalhem em serviços essenciais.
O que é lockdown, quarentena e isolamento?
Em qualquer um destes casos, o objetivo é fazer com que as pessoas mantenham o distanciamento, de modo a evitar aglomerações e combater a disseminação do coronavírus.
Porém, os conceitos são distintos. O isolamento, por exemplo, deve ser adotado, de forma voluntária, por pessoas que tiveram contato com pacientes portadores da Covid-19, que estão aguardando o resultado do teste ou que tiveram a contaminação confirmada, mesmo que estejam sem sintomas.
O chamado isolamento vertical engloba todos os grupos de risco, como idosos ou pessoas portadoras de doenças preexistentes. No isolamento vertical, a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em suas casas.
Já a quarentena é uma medida imposta pelas autoridades, como as secretarias de saúde dos estados ou municípios, ou mesmo o Ministério da Saúde. Ao fechar todos os estabelecimentos, o objetivo é reduzir o trânsito de pessoas e, com isso, diminuir a quantidade de casos de contaminação pelo coronavírus.
Quando as determinações de quarentena e isolamento não surtem o efeito esperado, o Estado pode determinar o bloqueio total das atividades, fechando vias de circulação e estabelecimentos públicos e privados. Esse é o conceito de lockdown, uma medida semelhante à quarentena, mas que utiliza o poder do Estado.
Quais direitos são afetados em locais onde o lockdown é determinado?
O direito de ir e vir e o direito de reunião são limitados nos casos de lockdown. Isso faz com que a constitucionalidade da medida seja questionada. De acordo com a Constituição Brasileira, tais direitos podem ser restringidos apenas em estados de sítio ou de defesa, mas, por enquanto, no Brasil houve apenas decreto de calamidade pública.
Além disso, existem controvérsias relacionadas à punição de pessoas que descumprirem o lockdown. Renato Santa Rita, especialista da PROTESTE, explica que leis estaduais e municipais podem prever multa para a pessoa que circular sem justificativa.
“Existe uma discussão sobre o pagamento da multa. Uma possibilidade é a execução fiscal do indivíduo que não efetuar o pagamento”, afirmou. De qualquer forma, as multas administrativas devem ter valores proporcionais às violações e serem estabelecidas na norma que institui o lockdown.
De acordo com Renato, agentes públicos também podem conduzir coercitivamente os infratores a suas residências ou recolhê-los em abrigos. O intuito é garantir que essas pessoas não descumpram as normas de restrição à ocupação de espaços públicos e de aglomeração, que afetam o direito coletivo à saúde.
Também não existe consenso sobre a prisão em flagrante e acusação penal de quem desrespeitar o bloqueio total. Alguns especialistas defendem que isso só seria possível se houvesse previsão em lei federal; outros consideram que pode ser aplicável o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal.
Importante destacar que a PROTESTE é favorável às medidas de saneamento adotadas pelos estados e municípios, para conter a propagação da Covid-19.
